Modelo de política de uso de veículos corporativos para os EAU (Word e PDF)

Baixe o modelo de política de uso de veículos corporativos

Grátis e sem cadastro. Edite o arquivo Word, preencha os [campos] destacados e apague as opções que você não usa.

Este é um modelo, não um aconselhamento jurídico. Adapte-o à sua empresa, aos seus contratos de trabalho e às regras de cada emirado onde você atua, e peça ao seu RH e à sua assessoria jurídica que revisem o texto final antes de usá-lo.

Por que as empresas nos EAU precisam de uma política de uso de veículos por escrito

Três regras dos EAU fazem de uma política por escrito mais do que uma formalidade:

• As multas vão para o proprietário. As multas de trânsito são emitidas em nome do proprietário registrado do veículo e, no caso de um carro da empresa, o proprietário é a empresa. A política define com antecedência o que acontece depois.
• Os pontos negros podem seguir o motorista. Eles podem ser transferidos para a carteira de habilitação de quem realmente dirigia, pelo canal oficial do emirado, por exemplo o TAMM em Abu Dhabi. Para isso, é preciso um registro claro de quem dirigiu.
• Dirigir sem habilitação custa caro. Pela lei federal de trânsito em vigor desde 29 de março de 2025, um veículo apreendido porque uma pessoa sem habilitação o dirigia só é liberado para o proprietário ou para um representante autorizado. Verificar a carteira de habilitação antes de cada viagem protege a empresa.

A rapidez também conta. Abu Dhabi e Sharjah concedem 35% de desconto em muitas multas pagas em até 60 dias; portanto, quanto mais rápido você identificar o motorista, mais a política economiza.

O que o modelo cobre

O modelo tem 17 seções e dois anexos. As cláusulas escritas para os EAU:

• Elegibilidade e verificação da habilitação antes de cada viagem: carteira de habilitação dos EAU válida, verificações periódicas e a obrigação de informar uma suspensão ou pontos negros.
• Reserva e uso da frota compartilhada: reservar antes de usar, somente o motorista da reserva pode dirigir, devolução no horário e proibição de emprestar a chave.
• Vistoria, entrega e devolução: inspeção ao redor do veículo e fotos com data e hora antes e depois de cada viagem, com o termo de entrega de veículo para os carros de uso exclusivo.
• Uso particular: duas opções (sem uso particular ou uso limitado, com regras de quilometragem e de custos) e uma lista de usos que nunca são permitidos.
• Combustível: um cartão combustível por veículo, comprovantes e o uso indevido do cartão combustível tratado como infração grave.
• Salik e Darb: regras para a tag Salik e a conta Darb, e quem paga os pedágios em viagens a trabalho e particulares.
• Multas de trânsito e pontos negros: identificação do motorista a partir dos registros de viagem, uma cláusula neutra (“conforme a política da empresa e a legislação aplicável dos EAU”) e um campo para o procedimento aprovado pelo seu RH e pela sua assessoria jurídica.
• Acidentes, avarias e roubo: 999 para a polícia e 998 para a ambulância, o boletim de ocorrência, as fotos e quem providencia os reparos.
• Recarga de veículos elétricos: nível mínimo de bateria na devolução, carregadores aprovados e recarga em viagens particulares.
• Aviso sobre dados e rastreamento: o que a telemática registra, por quê, quem pode ver e por quanto tempo.
• Infrações e sanções: exemplos e a gama de medidas, vinculados ao seu procedimento de RH.

As demais seções tratam de objetivo e abrangência, definições, cuidados com o veículo e direção segura, responsabilidades, revisão da política e, na seção 17, um termo de ciência do funcionário com uma tabela para assinatura. Os dois anexos são uma tabela de contatos da frota (Anexo A) e um checklist curto para antes da viagem (Anexo B).

Dados dos EAU para conferir antes de publicar a política

As regras mudam. Consulte salik.ae, admobility.gov.ae e os serviços da polícia de cada emirado antes de publicar a política, e veja o nosso guia de Salik e Darb para carros da empresa.

Informe aos funcionários o que o rastreamento registra

Se os seus veículos têm telemática, a política deve dizer isso com palavras simples. A seção 13 do modelo lista o que é registrado (localização e trajeto, horários das viagens, quilometragem e velocidade, nível de combustível ou de bateria, eventos de direção, o motorista de cada viagem, reservas e fotos das vistorias), para que os dados são usados (segurança, manutenção, conciliação de pedágios, multas e avarias, controle de custos, incidentes), quem pode acessá-los e por quanto tempo são guardados. Ela também traz um campo para descrever como o rastreamento funciona durante o uso particular autorizado.

Ser transparente sobre o rastreamento é uma boa prática e ajuda os funcionários a aceitarem o sistema. Siga as regras de proteção de dados aplicáveis à sua empresa, incluindo as regras de zona franca quando for o caso, e peça à sua assessoria jurídica que revise esta seção.

Como implantar a política em cinco etapas

1. Preencha os campos e escolha a opção de uso particular.
2. Peça ao RH e à sua assessoria jurídica que revisem as cláusulas sobre multas, avarias e sanções.
3. Traduza o texto final para os idiomas que os seus motoristas leem, por exemplo o árabe.
4. Colete um termo de ciência assinado por cada motorista (seção 17).
5. Configure as suas ferramentas para que sigam a política: quem pode reservar qual veículo e quando, e o que o motorista deve fazer antes e depois de cada viagem. Revise a política todos os anos.

Faça a política valer em cada viagem com a CT Mobility

Uma política só funciona se for seguida numa segunda-feira de manhã movimentada. A CT Mobility incorpora as principais regras à própria viagem:

• Somente motoristas autorizados: regras de acesso por funcionário, departamento, veículo, dia e horário, e uma selfie com prova de vida do motorista antes de cada viagem.
• Reserva e acesso sem chave: os funcionários reservam no app com a sua marca e desbloqueiam o carro pelo celular, sem entrega de chaves.
• Vistorias com fotos: fotos antes e depois de cada viagem, com relatos de avarias e de problemas técnicos.
• Registros de viagem: motorista, horário de início e de término, trajeto, quilometragem e nível de combustível de cada viagem, para que multas e pedágios Salik ou Darb sejam atribuídos ao funcionário certo; os relatórios podem ser exportados.
• Alertas: direção agressiva, reboque, suspeita de roubo, combustível baixo e manutenção.

O rastreamento está incluído e o motorista é identificado em cada viagem, por AED 50 por veículo por mês. Em um piloto para até 2 veículos sem mensalidade por 3 meses (você paga apenas o hardware, a instalação e os dados móveis), nossa equipe ajuda você a configurar regras de acesso que seguem a sua política. Conheça a gestão de veículos compartilhados, o sistema de reserva de veículos para funcionários e a gestão de multas e Salik para carros da empresa.

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Perguntas frequentes